Um tapinha dói?

Sim, a Lei da Palmada, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. Batizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, que em abril foi enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS) e tem o pai e a madrasta como suspeitos de terem participação em sua morte.

A norma define “castigo físico” qualquer “ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão”, e “tratamento cruel ou degradante” é definido como aquele que “humilhe, ameace gravemente ou ridicularize” a criança ou o adolescente.

A Lei não impõe punição criminal para pais ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar ou educar a criança que a agrida, mas encaminha os agressores para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência. Caso a criança precise, os pais também são obrigados a levar a criança para tratamento.

A Lei não impõe punição criminal para pais ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar ou educar a criança que a agrida, mas encaminha os agressores para um programa oficial ou comunitário de proteção à família

Em sua sanção, a presidente vetou o trecho do projeto de lei que punia com multa de 3 a 20 salários-mínimos servidores públicos, profissionais de saúde, educação ou assistência social que deixassem de comunicar às autoridades casos em que houvesse suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes.

Há pais que consideram a Lei da Palmada abusiva e que acham que, além de não doer, uma palmada pode ser educativa. Mas, muitos outros concordam com a Lei, como Lara Murta, mãe de Sofia de 4 anos, que diz que é favor do conceito, mas fica preocupada sobre como se dará a fiscalização/avaliação do abuso.

Especialistas defendem que as agressões físicas não ensinam as crianças como devem agir ou se comportar e mostram a perda de controle dos pais, que são um exemplo para os pequenos, que podem acabar repetindo esse modo de agir. As palmadas da infância podem ter consequências graves na vida de quem cresceu acreditando que a força é o melhor meio de se conseguir o que quer.

Especialistas defendem que as agressões físicas não ensinam as crianças como devem agir ou se comportar e mostram a perda de controle dos pais

Há na Lei a previsão de que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir a violência física e na educação de menores. Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

 

As denúncias podem ser feitas pelos Disk 100.